Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 3/2015/A, de 19 de Fevereiro"Recomenda ao Governo Regional que inste o Governo da República..."
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 4/2015/A, de 19 de Fevereiro"Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região..."
Portaria N.º 19/2015, de 20 de Fevereiro"Proíbe o exercício da caça, em toda a ilha de Santa Maria.
Portaria N.º 20/2015, de 20 de Fevereiro"Proíbe o exercício da caça, em toda a ilha do Faial.
Portaria N.º 19/2015, de 20 de Fevereiro"Proíbe o exercício da caça, em toda a ilha de Santa Maria.Portaria N.º 20/2015, de 20 de Fevereiro"Proíbe o exercício da caça, em toda a ilha do Faial.